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Marco Civil da Internet

Publicado em 26/03/2014 em Coffee Break,SUPORTE - A Série

Vida de Suporte

Bem, poderia ser pior. A Usuária poderia perguntar se esse tal de “Marcos” Civil iria ficar bisbilhotando os “Feices” alheios.

Saiba mais sobre a aprovação e sobre o que é o Marco Civil, aqui e aqui.


42 Comentários

Kobauski disse:

kkkk ótima tirinha!

Willian disse:

Bom, eu li esse marco civil… pelo que deu pra perceber, é só uma repetição do que já tem na constituição e no código civil e que pelo jeito vai começar a fechar o mercado de telefonia mais ainda. Sem contar o cinismo do governo de falar que vai “promover” a integração da internet, sendo que é o próprio governo quem dificulta com esse monte de regulamentos que faz o serviço ficar caro e com qualidade baixissima.

Aqui no Brasil nós não temos uma concorrência entre empresas, e é por isso que a maioria dos investidores gringos que investem nos vizinhos (Chile, Peru, etc) não investem aqui. A burocracia é enorme e tenho certeza que vão meter mais coisa nesse marco civil ao longo do tempo que vai barrar mais ainda as empresas de prestarem serviços.

Ninguém além dos “famosos” pediu isso. Eu acredito que deviam se importar mais em cuidar do que já tá na merda do que botar a mão em algo que tá funcionando relativamente bem. Toda vez que o governo bota a mão em alguma coisa aqui, a qualidade vai lá em baixo.

Pra mim, é muito cinismo e arrogância querer colocar isso justo em época de eleição, manifestações e copa do mundo.

Junior Silva disse:

“Hoje nada impede que a navegação do usuário seja gravada, identificada e vendida, violando a ‘privacidade do usuário’. Com o Marco Civil isso não poderá acontecer”
‘privacidade do usuário’?????? e a nossa privacidade???

Croves disse:

Eu acho que quem não leu o projeto foi justamente quem tanto o defende.

Não sejam tolos. Esse projeto não traz nada de benéfico para a população

Flavio disse:

o marco civil é uma redundância da constituição civil e do código do consumidor, mais possivelmente um inicio da ditadura pois o principio é semelhante da nossa vizinha Venezuela onde o facebook e twitter é monitor e o usuário cuja são contra o governo é convocado para presta esclarecimento sobre conteúdo.

Marcos Almeida disse:

Andre, que tal usar a Usuária em um daqueles jogos onde a gente pode encher a cara de um personagem de porrada? O jogador poderia usar teclados, monitores e CPU’s. Isso seria muito relaxante.

“Ei, depois que aprovaram o marco civil a internet ficou lenta!” Hahahahahahahahahahahahahahahahahahhaah…

ale faustino disse:

uma da melhores kkkkkkkkkk

Dunha disse:

Sim, eu li o projeto. E concordo com o Croves: quem não leu foi justamente quem defende essa lástima.

Vinicius disse:

Ano que vem esquecem isso de novo, como diz o pessoal na minha região.
Essa fumaça e só fogo de palha.
Agente pensa que algo grande mas na verdade…

Nelson disse:

Se alguém ainda acredita que político faz alguma coisa benéfica para a população…

Michel disse:

Não sei o q pensar sobre isso. A príncipio, o Marco Civil me parecia uma ditadura na internet, tanto q votei na petição do CitizenGO para derrubá-la.

Mas na forma como foi colocado no Terra [http://tecnologia.terra.com.br/internet/camara-dos-deputados-aprova-projeto-do-marco-civil-da-internet,e496e5fc1abf4410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html] parece algo mais brando e não tão grave qto parecia.

E aí?

Gudang disse:

“Nova tirinha!!!”

ENTÃO PEGA NA MINHA!!!

Pedro disse:

Marco Civil chegou para estragar na internet.
No Japão, Coreia do Sul, Suíça e tantos outros paises desenvolvidos não tem nenhuma lei similar ao Marco Civil…

E adivinhem só, a internet desses países desenvolvidos é acessível por praticamente todoa a população e tem velocidades incriveis!

Como podemos ver não é preciso pensar muito para ver que o Marco Civil veio pra piorar o que já era ruim.

Daniel disse:

Eu li o projeto de lei inteiro, li o histórico desde as primeiras discussões que o motivaram (pra quem não sabe ou acha que o Marco Civil tem qualquer coisa a ver com os protestos recentes, já tem anos que ele foi proposto) e não sei o que as pessoas estão vendo de negativo nele, tampouco porque elas acham que os seus defensores não o leram (sendo que muitas das entidades que o defendem não só leram como participaram ativamente dos debates pela democratização da Internet). O site da câmara disponibiliza o texto há muito tempo completo, mas do jeito que falam parece que tem algum grande segredo que só algumas pessoas conseguem ver.

Kbludoh disse:

Eu estou mais encucado mesmo é com o 9º artigo:

“Art. 9
o
O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de
tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e
destino, serviço, terminal ou aplicativo, sendo vedada qualquer discriminação ou degradação do
tráfego que não decorra de requisitos técnicos necessários à prestação adequada dos serviços,
conforme regulamentação.

Parágrafo único. Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou gratuita, é
vedado monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as
hipóteses admitidas em lei. ”

Pela minha interpretação, eles não podem ver o conteúdo dos pacotes de dados e não podem descriminar o conteúdo, mas se eles alegarem que um certo tipo de tráfego está causando dificuldades técnicas (como é o caso das provedoras de internet nos EUA e o Netflix), eles podem descriminar a vontade. Isso cria um buraco na lei aonde eles podem negligenciar a infra-estrutura e começar a descriminar os dados para ganhar em cima. Fora todo o blábláblá de informações guardadas e quem pode acessar, essa parte que interessa pro cidadão comum me deixou intrigado.

Daniel Lago disse:

“Eu acho que quem não leu o projeto foi justamente quem tanto o defende.

Não sejam tolos. Esse projeto não traz nada de benéfico para a população”²

Rafael disse:

Daniel: Acabei de ler o projeto inteiro e também não vi absolutamente nada de errado. Pelo contrário até, está muito bem formulado e ao meu ver vai trazer vários benefícios.

Kbludoh: Não, esse paragrafo só explica que o provedor não pode cortar NENHUM serviço do consumidor e que deve manter o acesso livre a todo tipo de conteúdo. E, em caso de algum problema técnico, o provedor tem de priorizar os serviços essenciais (site do governo e sites de notícias, creio eu), mas que deve manter todos os serviços, e se restringir de alguma forma, será penalizado.

Kbludoh disse:

Então, mas tá aberto à interpretação Rafael. Lentidão pode ser considerado como problema técnico, uma anomalia. Logo eles poderão limitar o que quiser. Eu tô com receio que eles usem essa justificativa pra reinarem livres e soltos.

Michel disse:

Bom, eu ñ li o projeto de lei. Li algumas matérias a respeito e hj o artigo q saiu no Terra e postei o link aqui mais acima. Eu estava preocupado de virar uma ditadura na internet, mas confesso que depois de ler a reportagem do Terra, fiquei mais tranquilo.

Entretanto, como o Kbludoh muito bem levantou, tem o aspecto da interpretação do texto. E dependendo de como interpretarem o texto, podem ferrar com nossas vidas.

Eddie Stray disse:

Art 19° determina que não será mais necessário entrra na justiça comum para pedir a remoção de algum material da internet, pois será criado um juizado especial para fazer isso de maneira mais agil quando for de “interesse da coletividade”. Ou seja, se o juiz em questão não gostar ou for $convencido$ a não gostar de determinado material, já era…

Sem contar a possibilidade de proibir o acesso a sites e portais, inclusive estrangeiros que não se adequem a uma determinação que ainda será criada e duvido atenda aos interesse de algum que não seja o próprio governo.

Alexsandro disse:

Favor reler o Artigo 19 e pensar como os políticos podem fazer uso dele. Isso é censura.

Lucas Pereira Ramos disse:

Democratização em algo que já é democrático??
Cara, o problema não é o que está na Lei, e sim o que está fora dela. O texto deixa grandes lacunas sobre quem pode monitorar e por que pode monitorar, e tudo a parte daí vai ser regulamentado por órgãos que não precisão de votação para que um regulamentação seja posta em pratica… Tipo, se daqui a um ano a Anatel falar que por conta de um problema, ou qualquer outro motivo quer bloqueia a net, ela vai poder..

Gostaria de tirar uma dúvida, que não tem nada haver com a tirinha.Alguém poderia responder?Se a internet de Cabo está funcionando normalmente e a wi-fi não está funcionando,significa que o problema é no roteador,ou seja,que ele está quebrado.Agradeço se alguém puder esclarecer minha dúvida.obrigada…

Rafael disse:

Sobre adicionarem mais coisas ao atual projeto de lei, tem um parágrafo que regulamenta isso (precisará passar por uma comissão e etc.).

E quanto ao problema do “aberto a interpretação” e “juiz corrupto”, QUALQUER legislação está sujeita a isso, e cabe a nós cidadãos prevenir esse tipo de coisa. Aliás, esse é o único problema existente nesse projeto, mas afinal, esse é um problema comum a qualquer lei.

No fim das contas, esse marco civil não vai afetar em nada a internet, só vai realmente regulamentar (e da forma como está escrito, realmente está muito bom).

Cobaia Científica disse:

As brechas foram abertas, e o povo as aceitou de braços abertos. Agora não achem estranho quando receberem uma carta da polícia federal te “convidando” a depor sobre o “crime” de comentar negativamente alguma ação do governo em uma rede social, fundamentada em uma lei ou norma aprovada na calada da noite que tem como base este marco civil.
Cuidado também para não ser surpreendido pela polícia local ao descobrirem que você frequenta sites de denúncias contra o governo ou sites com idéias libertárias e afins, também fundamentado em uma norma ou lei aprovada instantaneamente.
Lembre-se: a cidadania está acima de tudo, e quem decide o que é cidadania definitivamente não se importa contigo.

Fabrício disse:

Galera nunca viveu no Japão ou nos EUA pra falar tanta besteira por linha de blog…

No Japão Netflix é proibido/censurado/crime, além de ser rastreado seus pacotes, verificados por análise Layer-7, pois eles apoiam a PIPA assim como nos EUA. Pessoal daqui nunca deve ter levado multa de 25.000 dólares por baixar material pirata da internet.

É a velha história do brasileiro vira-lata que acha que tudo do exterior é melhor. Vai lá, compra uma passagem e descubra. Loga sua conta do ManicomioShare sem usar criptografia via rede TOR ou simular pacotes HTTP noa EUA pra ver quanto tempo uma multa chega até você.

Eu li todo o Marco Civil e não vi nada demais lá, na verdade todos os outros países deviam ser assim. Até o Tim Berners Lee apoiou o Brasil. Nunca vi algo tão neutro…

Armazenar logs do usuário todo provedor tem obrigação de fazer isso, mas são somente timestamps com IPs.

A única coisa que fiquei em dúvida é como vão bloquear marketing direcionado, porque é o padrão da Google para lucrar. E é o fim do Traffic Shaping dos provedores.

A única coisa ruim de tudo isso é que os provedores vão cobrar mais caro para se adequarem à todas essas leis. Porque antes com limitação de banda, análise de tráfego com traffic shaping era possível iludir uma velocidade de internet, só para medir mais rápido e não tomar multa da Anatel.

Paulo Fessel disse:

Arre, quanto recalque! Pelamor!

O que o marco civil garante é que não existirá priorização de tráfego relativo ao seu conteúdo, mas sim unicamente pela velocidade do plano contratado entre consumidor e operadora.

O que as teles gostariam era de poder vender planos “diferenciados”, cobrando a mais sobre aquilo a que todos nós sempre tivemos e temos direito hoje em dia. Por exemplo, uma conta com acesso total à internet poderia custar mais que uma conta que só acessasse sítios de jornais, ou outra que só fosse utilizada para e-mail, ou uma só para acessar o FB/G+ e por aí vai.

Abaixo um vídeo explicando o que o marco civil garantiu: https://www.youtube.com/watch?v=8DdaC93O9Yw

Não consigo entender o porquê de falarem em “AI-5 digital” com a aprovação desse projeto. Essa situação efetivamente ocorreria com a aprovação do projeto original de Eduardo Azeredo. O marco civil surgiu justamente como oposição a esse projeto, já que ao invés de buscar criminalizar posturas (como o projeto de Azeredo fazia extensamente) ele define direitos de usuários e deveres de operadoras. Quem acha que esse projeto institui a censura da internet ouviu o galo cantar sabe lá Deus onde.

Gilberto disse:

Genial, tirinha muito boa

Marcio de Paiva disse:

Esse pessoal de “teoria da conspiração” tá um saco, hein? Ô criançada chata… Vai estudar…

Ricardo disse:

Parece que tem algum segredo!
Fala sério!
Resumindo: Marco Civil feito pra controlar aqueles que dominam(conhecimento) TIC.

Tem cada sem noçao q fala serio!

Só quero ver a opinião de quem está defendendo o marco civil, daqui a uns 5 anos, quando ele já estiver implantado e a “todo vapor” mostrando a que veio…. ACORDEM ! O Brasil está virando uma xerox barata de moldes governamentais cubanos e chineses…. só não vê quem não quer !

Denommus disse:

Temos um vidente nos comentários! Conte-nos mais sobre os próximos 5 anos, Alexandre.

Alexsandro disse:

A única coisa que vai mudar mesmo é falar mal sobre pessoas públicas (leia-se políticos), sua liberdade de expressão será reduzida já que vc não saberá se ofende ou não alguma pessoa publica então irá preferir calar-se.

Não se preocupem a pirataria irá continuar como sempre. Você vai poder baixar seus jogos ver seus filmes e etc. como sempre.

O governo não é idiota a ponto de remover o panem et circenses.

Rafael disse:

Meu deus, ninguém aqui leu o projeto? eu li pelo menos em umas 4 partes do marco civil que o mais importante é garantir a liberdade de expressão aos usuários e a neutralidade à internet. Sem falar que qualquer alteração terá de passar por um comitê antes.

Aliás, o que diabos o governo ganharia se não deixasse o povo falar mal dele na internet? Só ia queimar o filme do Brasil no exterior, e é algo que não pode acontecer agora que estamos crescendo.

Fabrício faço das minhas palavras as suas.

Muito se fala e pouco se lê, as pessoas tem que parar de ler e não interpretar o que estão lendo e como diz a tirinha reclamam sem saber o que leram.

Infelizmente tenho que concordar que o Brasil é o país das Gabriela, não pode evoluir.

Leandro disse:

que ironia, velocidade lenta, é justamente o que prevê o marco, com seu nivelamento de todo fluxo de dados. kkkkk

Diego disse:

Esse projeto de Lei nasceu em 2009 através do CGI.br (Comitê Gestor da Internet) que já é quem vem regulamentando o acesso a internet no Brasil desde 1995. Antes de virar um projeto de lei (Lei do Marco Civil da Internet), foram realizadas algumas consultas populares sobre como e o que deveria ser regulamentado, ou seja tudo o que esta sendo regulamentado teve a participação do povo.
Não vou me estender mais, fica aqui uma publicação que ajuda a entender melhor o que é, como nasceu e como se chegou até ele: http://www.cgi.br/…/documentacao/CGI-e-o-Marco-Civil.pdf

Parabéns pelas tirinhas!!

Credson Isaac disse:

Vejo que ao ler os comentários, percebe-se que muitos não leram o projeto…e outros leram e não o entenderam… realmente o cgi.br está desde o inicio neste debate, e nada mais justo, visto que a sociedade civil está representada também neste comitê…Vejo que a Lei vem para regulamentar … vejo também que alguns pontos devem ser melhor discutidos e ou esclarecidos, como é o caso do Artigo 9°, que ao meu ver (como já foi comentado)realmente deixa brexas a interpretações visto que quesitos técnicos depende de infraestrutura e não do tipo de pacote… cabe aos AS’s se modernizarem. A pilha TCP/IP já foi criada e é regulamentada pela IEEE, não cabe aos provedores diferenciar pacotes com justificativas técnicas… Outro ponto que benificia as operadoras está no artigo 10°, Como temos uma lei que obriga aos pequenos empresarios como donos de Ciber Café a manterem logs de acesso durante 3 anos.. em quanto os grandes AS’s apenas um ano..? .. ainda mais no Brasil onde a justiça é lenta… um ano para nossa realidade é muito pouco.. Outros pontos onde a proibição e ou restrição de acesso a conteudo, devem realmente passar para o conhecimento da maioria e ser melhor trabalhada pois pode sim infrigir em direitos já adquiridos ….Concluindo .. estalei não passa agora em ano eleitoral… merece ser debatida melhor em um ano politicamente menos conturbado…

Thiago Campos Barbosa disse:

Ao meu ver, como já foi retirado a questão de obrigar a nacionalização de Servidores para empresas que atuam no Mercado Brasileiro já é suficiente para aprová-la. Porém as empresas fornecedoras de Internet querem remover a questão da Neutralidade, que é interessante, pois não poderá haver distinção entre uma conexão de um usuário com outro que possui o mesmo plano contratado.
Só têm-se que levar em consideração as ¨ressalvas¨, que é aí onde entram as brechas.

Loterias disse:

Affs depois Q ES merda foi aprovado minha net fico 1 lixo, não dá pra jogar Affs quando toda a população se revoltar e fazer uma rebelião aqueles políticos de merda vão ver quem é mais forte milhões de pessoas ou uns 100 políticos.

Paulo disse:

Na verdade o cara não falou besteira nenhuma. O Marco Civil é nada mais do que uma legalização da espionagem do governo em relação ao que os usuários estão fazendo na internet. Os provedores vão, por exemplo, ser obrigados a gravar tudo que o usuário está fazendo na internet e manter por um certo período registrado em seu banco de dados, além do que eles vão intervir em tudo que não condisser com a política “social” da rede. Ou seja, tudo que o governo julgar ofensivo, eles vão censurar SIM.

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